Pedro Serra Pinto – Membro Executivo do Fórum Saúde Século XXI 

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) criado em 1979 está decadente, moribundo, e incapaz de responder aos desafios de uma população que pouco ou nada tem a ver com a realidade dos anos oitenta.

Precisamos de uma verdadeira revolução na saúde.

Precisamos de um novo paradigma em que a principal atribuição do Estado não seja a prestação dos serviços de saúde, mas sim o financiamento, regulação e supervisão desses serviços.

Para o cidadão comum é completamente indiferente se o prestador dos cuidados de saúde é uma entidade pública ou privada.

Acima de tudo as pessoas desejam acesso fácil e atempado a cuidados de saúde de qualidade, prestados em infraestruturas modernas e confortáveis.

As pessoas não querem ir para a porta dos centros de saúde mendigar uma consulta e não estão dispostas a esperar um ano por uma consulta ou cirurgia.

As pessoas querem ser tratadas com dignidade, respeito e atenção.

Ora não é contratando mais médicos que resolvemos a situação. Os médicos são apenas um elemento — importante — da equação.

A prestação de cuidados de saúde, primários ou hospitalares, implica sempre a existência de uma organização que integra profissionais de diferentes áreas e cujo fim último é servir um cliente, neste caso o cidadão.

Além dos recursos humanos, são necessárias infraestruturas adaptadas às realidades e necessidades dos diferentes grupos populacionais e modernas plataformas tecnológicas que permitam a interligação entre as diferentes unidades prestadoras de cuidados de saúde, a partilha do registo clínico de cada cidadão e as novas funcionalidades associadas à telesaúde.

No que respeita aos cuidados de saúde primários, o Estado deveria transferir as competências de gestão dos Centros de Saúde para a esfera das autarquias locais.

Os municípios assumiriam assim, a responsabilidade plena pela promoção da saúde, prevenção da doença e prestação dos cuidados primários de saúde, o que implicaria poder de direção e supervisão sobre as atuais unidades que integram os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), podendo ainda decidir sobre contratação de serviços de saúde junto do sector privado e social.

Deste modo, seria possível aos municípios estabelecer verdadeiras políticas de saúde locais com base no perfil sociodemográfico da população, dispersão territorial e fatores de risco para a saúde.

Obviamente que este modelo implicaria a transferência de recursos humanos do Estado para as autarquias locais, bem como o aumento das verbas a transferir.

Alguns defensores do SNS argumentarão que a maioria das autarquias não está preparada para o modelo que aqui propomos e que o mesmo teria custos incomportáveis para o Estado.

Com o devido respeito, discordamos desta posição.

Certamente que haverá algumas autarquias com dificuldade inicial em aderir ao novo modelo e algumas poderão até rejeitá-lo — estão no seu pleno direito.

Não podemos é generalizar afirmando que a maioria não está preparada, ou que rejeita a nossa proposta.

Em Portugal gastam-se dezenas de milhões de euros em estudos de impacto ambiental que habitualmente acabam (sem valor), nas gavetas de um qualquer Ministério. É o caso dos estudos para a localização do novo aeroporto da capital e para as linhas ferroviárias de alta velocidade.

Se nos podemos dar ao luxo de gastar dezenas de milhões de euros em estudos cujo decorrer do tempo os torna obsoletos e inúteis, porque não investir em algumas Provas de Conceito (PoC) que possam validar, ou não, o modelo que aqui propomos?

Fica o repto para o Governo e para as autarquias que acreditam que um concelho mais saudável contribui para uma sociedade mais rica, mais ativa, mais igual, mais solidária e mais participativa.